Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social e dá outras providências".

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014".

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Inclui o § 1° e § 2° no art. 4° das Lei Municipal n° 641 de 23 de março de 2021 e dá outras providências".

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas de investimentos, com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”