Autor(es):
Mesa Diretora
Resumo:
"Autoriza a baixa de bens patrimoniais e dá outras providências."
Autor(es):
Mesa Diretora
Resumo:
"Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências"
Autor(es):
Mesa Diretora
Resumo:
"Autoriza a baixa de bens patrimoniais e dá outras providências."
Autor(es):
Mesa Diretora
Resumo:
"Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências."
Autor(es):
Mesa Diretora
Resumo:
"Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Novais, nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal e inciso VIII, artigo 19 da Lei Orgânica do Município."
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