Lei Ordinária 446/2011

Titulo: Lei Ordinária 446/2011

Resumo:
"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Novais para a Legislatura 2013 a 2016, nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal"

Documento completo em PDF