Ementa:
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 98, de 13 de novembro de 1995.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de investimentos, destinados à Retomada da Obra: Construção de Escola de Educação Infantil Tipo B, com recursos do Termo de Compromisso / Convênio com o FNDE - Governo Federal e de contrapartida.”
Ementa:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de crédito com outorga de garantia, com a finalidade de construção usina fotovoltaica e substituição das lâmpadas por led, e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a criação e denominação de equipamentos públicos, imortalizando nomes de ilustres cidadãos e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.”
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