Título: Lei Ordinária 692/2023
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 691/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados oriundos dos Governos Federal e Estadual.”
Título: Lei Ordinária 690/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Novais.”
Título: Lei Ordinária 689/2023
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 688/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências.”
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