Título: Lei Ordinária 632/2020
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 631/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas na área de saúde, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 630/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas vinculadas à Assistencial Social, com recursos transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 629/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelo Governo Federal.”
Título: Lei Ordinária 628/2020
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.”
Página 19 de 145