Titulo: Lei Complementar 21/2004
Resumo:
Modifica o instituto do magistério e institui o plano de carreira e remuneração do magistério, revoga integralmente o plano de carreira anterior e dá outras providências.
Titulo: Lei Complementar 21/2004
Resumo:
Modifica o instituto do magistério e institui o plano de carreira e remuneração do magistério, revoga integralmente o plano de carreira anterior e dá outras providências.
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