Titulo: Lei Complementar 26/2005
Resumo:
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais, altera o anexo único da lei complementar nº 022/04 de 28/06/04, altera o anexo III da lei complementar nº 18/2004 de 29/03/2004 e dá outras providências.