Lei Complementar 70/2016

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DE APOIO NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVAIS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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