Titulo: Lei Ordinária 495/2013
Resumo:
“Institui o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 495/2013
Resumo:
“Institui o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.”
LGPD
Esta página utiliza cookies para garantir uma melhor experiência de navegação. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.