Titulo: Lei Ordinária 518/2014
Resumo:
“Altera o Artigo 1º A Lei Municipal nº 495, de 20 de dezembro de 2013, que institui o dia da consciência negra e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 518/2014
Resumo:
“Altera o Artigo 1º A Lei Municipal nº 495, de 20 de dezembro de 2013, que institui o dia da consciência negra e dá outras providências.”
LGPD
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