Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2018, destinado a investimento, com recursos oriundos de repasse do Governo Federal, na forma que especifica.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2018, destinado a investimento, com recursos oriundos de repasse do Governo Federal, na forma que especifica.”
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