Título: Lei Ordinária 664/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências..”
Título: Lei Ordinária 664/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências..”
LGPD
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