Título: Lei Ordinária 696/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Monserrat, objetivando o desenvolvimento de ações voltadas à Proteção da Mulher.”
Título: Lei Ordinária 696/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Monserrat, objetivando o desenvolvimento de ações voltadas à Proteção da Mulher.”
LGPD
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