Título: Lei Ordinária 607/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2019, com recursos oriundos de repasses dos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 606/2018
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 605/2018
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2019 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 604/2018
Resumo:
“Dispõe sobre atualização do planejamento orçamentário do município de Novais para o período de 2019-2021.”
Título: Lei Ordinária 603/2018
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do orçamento municipal do exercício de 2018, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da lei federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”
Página 24 de 145