Titulo: Lei Ordinária 202/2000
Resumo:
Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 201/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 200/2000
Resumo:
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 199/2000
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 198/2000
Resumo:
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
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