Titulo: Lei Ordinária 212/2001
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a participar do consórcio intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas municipais.
Titulo: Lei Ordinária 211/2001
Resumo:
Regulamenta o disposto no § 3º, do artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor no município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 210/2001
Resumo:
Modifica os incisos I a V, do artigo 2º, e alíneas “A” a “C”, artigo 7º, da lei nº 123, de 20 de janeiro de 1997.
Titulo: Lei Ordinária 209/2001
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar acordo de parcelamento de dívida ativa ajuizada de natureza tributária ou tarifária.
Titulo: Lei Ordinária 208/2001
Resumo:
Cria o Programa de Auxílio-Desemprego e dá outras providências.
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