Titulo: Lei Ordinária 232/2001
Resumo:
Institui o programa Cesta Básica de Alimentos.
Titulo: Lei Ordinária 231/2001
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício financeiro de 2002.
Titulo: Lei Ordinária 230/2001
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com o estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela lei 9503/97.
Titulo: Lei Ordinária 229/2001
Resumo:
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 228/2001
Resumo:
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do projeto Renda Cidadã.
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