Titulo: Lei Ordinária 265/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Titulo: Lei Ordinária 264/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar o convênio celebrado com o governo do estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social a que se referem as leis nº 170/98 e 195/00 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 263/2002
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2003.
Titulo: Lei Ordinária 262/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo a repassar contribuição ao Consórcio Intermunicipal Liberdade.
Titulo: Lei Ordinária 261/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Titulo: Lei Ordinária 260/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Titulo: Lei Ordinária 259/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal S.A. para a concessão de empréstimo aos servidores municipais sob a garantia de consignação em folha de pagamento..
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