Titulo: Lei Ordinária 280/2004
Resumo:
Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o FUSSESP.
Titulo: Lei Ordinária 279/2004
Resumo:
Autoriza o poder executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 278/2003
Resumo:
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 277/2003
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2004.
Titulo: Lei Ordinária 276/2003
Resumo:
É perpetuado o nome e codnome de Robson Lacerda – “BIRA”, em vias, próprios ou logradouros públicos de nossa cidade.
Titulo: Lei Ordinária 275/2003
Resumo:
Dá nova redação ao artigo 7º da lei nº 274, de 19 de agosto de 2003.
Titulo: Lei Ordinária 274/2003
Resumo:
Regulamenta o programa de atenção especial / benefícios eventuais e dá outras providências.
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