Titulo: Lei Ordinária 177/1999
Resumo:
Revoga a lei nº 149/97 que adota o álcool como combustível a ser utilizado pela frota de veículos do município.
Titulo: Lei Ordinária 176/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o governo do estado de São Paulo, através da secretaria de segurança pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao município pela lei 9503/97.
Titulo: Lei Ordinária 175/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a empresa de Correios e Telégrafos visando a implantação de atendimento de serviços postais através da agência de correio comunitária.
Titulo: Lei Ordinária 174/1999
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 173/1999
Resumo:
Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 169/98.
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