Titulo: Lei Ordinária 62/1994

Resumo:
Dispõe sobre denominação da creche municipal.

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Titulo: Lei Ordinária 61/1994

Resumo:
Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 023/94.

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Titulo: Lei Ordinária 60/1994

Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a ceder por empréstimo bens móveis.

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Titulo: Lei Ordinária 59/1994

Resumo:
Dispõe sobre aumento de vencimentos.

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Titulo: Lei Ordinária 58/1994

Resumo:
Dispõe sobre criação de cargos.

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