Titulo: Lei Ordinária 52/1994
Resumo:
Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 51/1993
Resumo:
Dispõe sobre distribuição de cesta básica de alimentos aos servidores públicos e pessoas carentes do município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 50/1993
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 49/1993
Resumo:
Institui o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
Titulo: Lei Ordinária 48/1993
Resumo:
Institui o código tributário do município de Novais e dá outras providências.
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