Titulo: Lei Ordinária 262/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo a repassar contribuição ao Consórcio Intermunicipal Liberdade.
Titulo: Lei Ordinária 261/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Titulo: Lei Ordinária 260/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Titulo: Lei Ordinária 259/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal S.A. para a concessão de empréstimo aos servidores municipais sob a garantia de consignação em folha de pagamento..
Titulo: Lei Ordinária 258/2002
Resumo:
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo na administração pública municipal e dá outras providências.
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