Titulo: Lei Ordinária 257/2002
Resumo:
Dá denominação ao conjunto habitacional designado Novais “C” e às vias públicas que especifica.
Titulo: Lei Ordinária 256/2002
Resumo:
Dispõe sobre o procedimento a ser observado para a realização de acordo extrajudicial ou judicial pela administração pública municipal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 255/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 254/2002
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. para a troca de informações e prestação de serviços atinentes ao programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Titulo: Lei Ordinária 253/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a realizar convênio com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de possibilitar o acesso remoto aos serviços disponibilizados pela Caixa por meio de computador, inclusive com vistas a quitação, via internet, de obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais serviços vinculados e dá outras providências.
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