Titulo: Lei Ordinária 252/2002
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
Titulo: Lei Ordinária 251/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obras para a instalação de galpões e demais benfeitorias que se façam necessárias, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 250/2002
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual do exercício de 2003, e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 249/2002
Resumo:
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 248/2002
Resumo:
Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a Secretaria do Estado da Habitação e dá outras providências.
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