Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2022, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal.”
Ementa:
“Institui o mês de outubro de conscientização e proteção dos direitos dos animais, no município de Novais.”
Ementa:
“Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Escolar - Creche Escola, no município de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre atualização dos valores dos Auxílios Moradia e Alimentação do Programa Mais Médicos, regulamentado pela Lei Municipal nº 512, de 18 de julho de 2014.”
Ementa:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio”
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a instituição e criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Novais, e dá providências correlatas.”
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