Titulo: Lei Ordinária 17/1993
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993.
Titulo: Lei Ordinária 16/1993
Resumo:
Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da padaria municipal.
Titulo: Lei Ordinária 15/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno destinado a implantação do parque industrial.
Titulo: Lei Ordinária 14/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 009/93.
Titulo: Lei Ordinária 13/1993
Resumo:
Dispõe sobre denominação de via púbica.
Página 142 de 145