Titulo: Lei Ordinária 27/1993
Resumo:
Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 26/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 014/93.
Titulo: Lei Ordinária 25/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio com o fim específico de adquirir um veículo para a educação e um veículo para o gabinete do prefeito municipal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 24/1993
Resumo:
Dispõe sobre criação de emprego público de operador de micro.
Titulo: Lei Ordinária 23/1993
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências.
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