Titulo: Lei Ordinária 112/1996
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 111/1996
Resumo:
Concede bolsa de estudos que especifica.
Titulo: Lei Ordinária 110/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.
Titulo: Lei Ordinária 109/1996
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Página 123 de 145