Titulo: Lei Ordinária 75/1994
Resumo:
Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano.
Titulo: Lei Ordinária 74/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a promover adesão a grupo de consórcio com o fim de adquirir uma motoniveladora e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 73/1994
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995.
Titulo: Lei Ordinária 72/1994
Resumo:
Cria o serviço de assistência judiciária gratuita e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 71/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.
Titulo: Lei Ordinária 70/1994
Resumo:
Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano.
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