Titulo: Lei Ordinária 70/1994
Resumo:
Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano.
Titulo: Lei Ordinária 69/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a receber imóvel por doação.
Titulo: Lei Ordinária 66/1994
Resumo:
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de agricultura e abastecimento.
Titulo: Lei Ordinária 65/1994
Resumo:
Dispõe sobre a criação do centro de reabilitação de alcoólatras e drogados do município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 64/1994
Resumo:
Converte os vencimentos dos funcionários públicos municipais de cruzeiros reais para unidade real de valor.
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