Titulo: Lei Ordinária 49/1993
Resumo:
Institui o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
Titulo: Lei Ordinária 48/1993
Resumo:
Institui o código tributário do município de Novais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 47/1993
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 46/1993
Resumo:
Dispõe sobre o aumento de vencimento e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 45/1993
Resumo:
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV).
Titulo: Lei Ordinária 44/1993
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 43/1993
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa de Novais para o exercício de 1994.
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