Titulo: Lei Ordinária 19/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Titulo: Lei Ordinária 18/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo a aderir ao grupo de consórcio com o fim de adquirir uma retroescavadeira e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 17/1993
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993.
Titulo: Lei Ordinária 16/1993
Resumo:
Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da padaria municipal.
Titulo: Lei Ordinária 15/1993
Resumo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno destinado a implantação do parque industrial.
Titulo: Lei Ordinária 14/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 009/93.
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