Titulo: Lei Ordinária 90/1995
Resumo:
Introduz modificações no quadro de pessoal da prefeitura.
Titulo: Lei Ordinária 89/1994
Resumo:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 88/1994
Resumo:
Concede bolsas de estudo nas condições que especifica.
Titulo: Lei Ordinária 87/1994
Resumo:
Concede isenção da taxa de pavimentação e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 86/1994
Resumo:
Reduz a alíquota do imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Titulo: Lei Ordinária 85/1994
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
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