Ementa:
“Inclui o § 1° e § 2° no art. 4° da lei Municipal nº 641 de 23 de março de 2021 e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas de investimentos, com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual, na forma que especifica.”
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