Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – saldo remanescente do exercício de 2020 – parcela diferida.”
Ementa:
“Institui a logomarca do Poder Executivo do município de Novais, na forma que estabelece e dá outras providências.”
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas na área de saúde, na forma que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas vinculadas à Assistencial Social, com recursos transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelo Governo Federal.”
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.”
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