Ementa:
“Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre alterações na Resolução n° 005, de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza a baixa de bens patrimoniais e dá outras providências.”
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