Ementa:
“Dispõe sobre a revisão da estrutura de gratificações da Câmara Municipal de Novais, definindo as atividades e requisitos para concessão.”
Ementa:
“Considera de caráter oficial o Congresso Estadual de Municípios e autoriza a participação de Vereadores e Servidores no evento e dá outras providências.”
Ementa:
“Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Novais, Estado de São Paulo.”
Ementa:
“Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Novais, Estado de São Paulo.”
Ementa:
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Novais, Estado de São Paulo.”
Página 2 de 11