Ementa:
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ementa:
"INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ementa:
"CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS"
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