Titulo: Lei Ordinária 567/2017
Resumo:
“AUTORIZA CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO DE
EXECUÇÕES FISCAIS NA FORMA QUE
ESTABELECE”
Titulo: Lei Ordinária 566/2017
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS, A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017,
OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA”
Titulo: Lei Ordinária 565/2017
Resumo:
“DEFINE A IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE
NOVAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020”
Titulo: Lei Ordinária 564/2017
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS, A ABRI
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCICIO DE 2017, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DO
CONTRA TO DE REPASSE CELEBRADO COM O MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, TENDO
COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA”
Titulo: Lei Ordinária 563/2017
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE
DESPESAS COM RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDEB
DO EXERCÍCIO DE 2016”
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