Título: Lei Ordinária 582/2017
Resumo:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Título: Lei Ordinária 581/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Título: Lei Ordinária 580/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Título: Lei Ordinária 579/2017
Resumo:
“PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL SEJA ELE ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Título: Lei Ordinária 578/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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