Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO CONDICIONADA DE BENS MÓVEIS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ementa:
“CRIA A AÇÃO SOCIAL EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA”
Ementa:
“AUTORIZA CONCILIAÇÃO E TRANSAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS NA FORMA QUE ESTABELECE”
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Ementa:
“DEFINE A IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE NOVAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020”
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