Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2016, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO, COM RECURSOS VINCULADOS A SEREM TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ESTADUAL”
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA "CASA LAR" NO MUNICÍPIO DE NOVAIS, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ementa:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 532, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Página 28 de 105
