Ementa:
“Regulamenta a medição nas edificações residenciais e comerciais no município de Novais, o uso racional da água e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a aquisição de equipamentos para a patrulha agrícola, mediante convênio com o governo federal”
Ementa:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais na lei orçamentária do exercício de 2015, objetivando a execução de investimentos com recursos vinculados a convênios e contra tos de repasses celebrados com os governos federal e estadual, que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre o recuo frontal dos imóveis do loteamento "Residencial São Lucas".
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2015 e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o poder executivo municipal a proceder à alienação, mediante doação, de imóvel de sua propriedade para a fazenda do estado de São Paulo, para construção e instalação da Delegacia de Policia Civil e dá outras providências.”
Ementa:
“Altera e substitui os anexos da Lei nº 506, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.”
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