Titulo: Lei Ordinária 477/2013
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2013, objetivando investimentos na área de educação básica.”
Titulo: Lei Ordinária 476/2013
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e dá outras providências.”.
Titulo: Lei Ordinária 475/2013
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a celebrar convênio com o Banco Bradesco S.A. para a concessão de financiamento e empréstimo consignado em folha de pagamento aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 474/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder legislativo de Novais do exercício de 2013 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 473/2013
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.”
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