Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS, A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2017, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DO CONTRA TO DE REPASSE CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA”
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2016”
Ementa:
“DEFINE A IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020”
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, CONJUNTO HABITACIONAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS”
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIÇJS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2016, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBJETO CONVENIADO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, QUE ESPECIFICA”
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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