Titulo: Lei Ordinária 175/1999
Resumo:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a empresa de Correios e Telégrafos visando a implantação de atendimento de serviços postais através da agência de correio comunitária.
Titulo: Lei Ordinária 174/1999
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 173/1999
Resumo:
Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 169/98.
Titulo: Lei Ordinária 172/1999
Resumo:
Dispõe sobre restituição do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Movidos a Álcool de fabricação nacional.
Titulo: Lei Ordinária 171/1999
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Titulo: Lei Ordinária 170/1998
Resumo:
Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 169/1998
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a cobrança de crédito tributário com isenção de multa e juros de mora.
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