Ementa:
“Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza a Câmara a pagar mensalidades e dá outras providências”
Ementa:
“Dispõe sobre a criação da comissão de licitação e contratos e dá outras providências.”
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