Titulo: Lei Ordinária 487/2013
Resumo:
“Institui o plano plurianual do município de Novais para o período de 2014 a 2017.”
Titulo: Lei Ordinária 486/2013
Resumo:
“Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, e o uso adequado e planejado da arborização urbana no município de Novais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 485/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de sistema de “Calçados Ecológicos” na construção de novos prédios públicos no município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 484/2013
Resumo:
“Institui à política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e da outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 483/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de madeira certificada nas construções a serem realizadas no município de Novais e dá outras providências.”
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